CLDS é a sigla que abrevia a designação Contrato Local de
Desenvolvimento Social.
De acordo com estratégias definidas no PNAI (Plano Nacional
de Acção para Inclusão - 2006-2008) e tendo em atenção o papel prioritário que
os municípios devem assumir na tomada de decisão e intervenção social nos
territórios de sua responsabilidade, o Governo, através da Portaria Nº
396/2007, de 2 de Abril, criou os CLDS.
Têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos,
de forma multissectorial e integrada, através de ações a executar em parceria,
que permitam combater a pobreza persistente e a exclusão social.
Para a concretização destes objetivos, foi efetuado um
contrato para o desenvolvimento social entre o Instituto da Segurança Social,
IP, a Câmara Municipal de Manteigas e a Santa Casa da Misericórdia de
Manteigas.
Este Programa aplica-se a todo o território nacional,
apostando numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção:
- I - Emprego, Formação e qualificação;
- II - Intervenção familiar e parental;
- III - Capacitação da comunidade e das instituições;